Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

**Deborah Rosa** Admin Mensagens : 39 Data de inscrição : 23/08/2021

O que é o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ?

Destina-se a avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de degradação ambiental.

Contempla análise quantitativa do meio físico, biótico e socioeconômico e faz uma avaliação dos impactos decorrentes ao empreendimento, com a proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental.

Quem precisa do RAP?

O RAP deve ser apresentado na fase de Licença Prévia para atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental e servirá de base para a exigência ou não de EIA/RIMA. Outros estudos também poderão ser solicitados pelo órgão ambiental competente nas fases posteriores.

O que é Relatório Ambiental Simplificado (RAS)?

O relatório ambiental simplificado (RAS), analisa viabilidade ambiental a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. É exigido na fase de Licença Prévia.

Quem precisa do RAS?

Empreendimento ou atividade considerado potencialmente poluidor ou degradador do meio ambiente.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Relatório Ambiental Simplificado (RAS)