Oque é EIA/RIMA?
MEIO AMBIENTE
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Deborah Rosa
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24082021
Oque é EIA/RIMA? Licenc10


O que é Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)?



O estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar a avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

O RIMA é um documento público que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qual quer interessado tenha acesso a informação e exerça controle social.



Quem precisa de EIA RIMA?



O artigo 225 $ 1º, IV, da Constituição Federal de 1988 assegura efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a qual dará publicidade.”

O EIA/RIMA é exigido na fase de Licença Prévia de empreendimento ou atividade que possam causar significativa degradação ambiental.



Quando é necessário compensar impactos ambientais?



O órgão ambiental competente poderá exigir compensações quando os impactos forem significativos e irreversíveis e não puderem ser mitigados. Além disso, os empreendimentos e atividades licenciados com EIA/RIMA devem aplicar, no mínimo 0,5% dos custos totais para a instalação do empreendimento, em uma Unidade de Conservação, como compensação ambiental.

Créditos Imagem: Vectorengenharia.net
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