Gerenciamento de resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
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Deborah Rosa
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30082021
Gerenciamento de resíduos sólidos  Pgrs1410


Saiba qual é o primeiro passo para gerenciar os resíduos sólidos de maneira correta



A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, determina ao poder público e à coletividade o dever de implementar medidas de preservação e proteção do meio ambiente, de forma a resguardar a todos o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Diante disso, com o intuito de dar efetividade a um dos aspectos desse direito fundamental, foi publicada a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

No artigo de hoje, abordaremos sobre a importância em realizar um gerenciamento de resíduos sólidos. Qual é o primeiro passo que deve ser dado para que esse gerenciamento seja feito de maneira correta e, ainda, explicaremos em que consiste a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Acompanhe conosco!



Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS



A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS, dispõe sobre seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos.

E estabelece as responsabilidades dos geradores de resíduos, do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.

A PNRS, é uma das medidas de preservação adotadas pelo Poder Público que deve ser cumprida por aqueles que gerem resíduos sólidos, isto é, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que sejam responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos ou que desenvolvam atividades relacionadas ao seu gerenciamento.

Desta forma, para gerenciar os resíduos sólidos de maneira correta, a Política determina a necessidade de elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O PGRS, que consiste em um documento que identifica o tipo e a quantidade dos resíduos gerados, e indica as práticas ambientalmente adequadas para o acondicionamento, manejo, transporte, tratamento, destinação e disposição final.



Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS



Para elaborar o PGRS são definidos medidas e procedimentos para o correto manejo e gerenciamento dos resíduos, os quais quando aplicados, têm como consequência a redução dos impactos ambientais.

Ainda, o documento deve ser elaborado por um responsável técnico devidamente habilitado e deve atender ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios que o possui.

Entretanto, a inexistência do plano municipal não impede a elaboração do PGRS pela empresa.



As empresas obrigadas a elaborar o PGRS e apresentá-lo aos órgãos ambientais, são:

Geradoras de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
Geradoras de resíduos industriais;
Geradoras de resíduos de serviços de saúde;
Geradoras de resíduos de mineração;
Comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos domiciliares pelo poder público municipal;
Geradoras de resíduos de serviços de transporte;
Geradoras de resíduos de construção civil;
Responsáveis por atividades agrosilvopastoris.

Além disso, anualmente, as empresas deverão apresentar informações atualizadas sobre a implementação e operacionalização dos Planos de Gerenciamento, em concordância com as regras estipuladas pelo órgão ambiental competente, por meio eletrônico.

Por fim, é importante mencionar que o PGRS deve ser revisado periodicamente, observando-se, se for o caso, o prazo de vigência da licença de operação do empreendimento.

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