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  • 30082021
    Legislação O-que-10


    Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR



    No dia 01 de janeiro de 2021, foi iniciada a obrigatoriedade da utilização do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) eletrônico em todo o território nacional.

    No artigo explicaremos o que é o MTR, em que ele consiste e quais são as principais informações para sua emissão.
  • 30082021
    Legislação Balanz10


    A Responsabilidade das Empresas por Dano Ambiental




    Devido a competitividade intensa em diversos ramos de atividades, as empresas perceberam que um novo cenário econômico estava apontando e que exigiria um posicionamento mais transparente perante a sociedade.

    Por esse motivo, as organizações tiveram que readequar seus negócios,...
  • 30082021
    Legislação Meio-a10


    Publicado o Decreto que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental



    O Decreto nº 65.486, de 21-01-2021, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que dispõe o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18-07-2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, que...
  • 30082021
    Legislação Pra10

    Primeiramente, é importante compreender a definição do PRA.



    Pode-se defini-lo como todas as ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais. A finalidade do PRA é de promover e adequar a regularização ambiental para o cumprimento do que está expresso na Lei Federal 12.651, de 25-05-2012. Portanto,...

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