Legislação

MEIO AMBIENTE :: Legislação

Tópicos

30082021
Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR
Deborah RosaComentários: 0Vistos: 86739

Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR

No dia 01 de janeiro de 2021, foi iniciada a obrigatoriedade da utilização do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) eletrônico em todo o território nacional.

No artigo explicaremos o que é o MTR, em que ele consiste e quais são as principais informações para sua emissão.
30082021
Responsabilidade das Empresas por Dano Ambiental
Deborah RosaComentários: 0Vistos: 394

A Responsabilidade das Empresas por Dano Ambiental

Devido a competitividade intensa em diversos ramos de atividades, as empresas perceberam que um novo cenário econômico estava apontando e que exigiria um posicionamento mais transparente perante a sociedade.

Por esse motivo, as organizações tiveram que readequar seus negócios,...
30082021
Decreto que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental
Deborah RosaComentários: 0Vistos: 169

Publicado o Decreto que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental

O Decreto nº 65.486, de 21-01-2021, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que dispõe o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18-07-2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, que...
30082021
Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental – PRA
Deborah RosaComentários: 0Vistos: 415

Primeiramente, é importante compreender a definição do PRA.

Pode-se defini-lo como todas as ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais. A finalidade do PRA é de promover e adequar a regularização ambiental para o cumprimento do que está expresso na Lei Federal 12.651, de 25-05-2012. Portanto,...